A mudança na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29, cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, e que entre em vigor no dia 01 de maio, deverá trazer isonomia no setor. A informação é do presidente da Associação os Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, ao comemorar medida de zera o imposto sobre os concentrados usados na fabricação de refrigerantes.
Até então a tributação do IPI funcionava assim: quanto maior era a alíquota do concentrado, menor era o recolhimento de IPI quando da comercialização dos produtos, na maioria dos casos o governo Federal devolvia crédito de impostos — o que beneficiava somente as grandes multinacionais do setor de bebidas.
“O decreto do Bolsonaro começa a trazer justiça tributária ao setor de bebidas. A partir de agora as indústrias nacionais podem concorrer em pé de igualdade com as multinacionais como Coca-Cola e Ambev em relação aos impostos federais”, afirma Bairros.
Segundo ele, o setor ainda tem um longo caminho a percorrer no campo da tributação com o ICMS Substituto.
