O governo Federal deverá propor, em breve, uma regulamentação profissional para os trabalhadores de aplicativos, ganhando ganhar alguns direitos e garantias. O Ministério do Trabalho e Previdência pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.
A proposta que está em estudo normatiza a modalidade de contrato para a categoria, sem caracterizar vínculo empregatício. Os trabalhadores ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com garantias como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.
“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”
Ainda não há indícios de que a proposta virá através de medida provisória ou projeto de lei ao Congresso, mas as duas possibilidades dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
