A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SJSPS) assegurou que permanecem isolados, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), os dez líderes de três facções criminosas envolvidas em um conflito que resultou em ao menos 25 mortes em Porto Alegre. Em um comunicado, a Pasta esclarece, porém, que o regime de cumprimento de pena para esse grupo não mudou, embora todos tenham sido levados, por precaução, a um presídio de segurança máxima.
Os detentos foram transferidos na manhã do dia 13, da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), da Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC). Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) também participaram da operação.
Na Pasc, os dez apenados foram isolados em celas especiais, sem contato entre si. O banho de sol é individual e as refeições são feitas dentro da cela. A cada três dias, uma revista é feita nos espaços e a vigilância, redobrada, ocorre nas 24 horas do dia.
Em 15 de abril, a juíza Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cobrou explicações das autoridades a respeito das remoções. De acordo com ela, para incluir esse grupo de presos em um regime diferenciado – como de praxe, para quem cumpre pena na PASC -, era necessária uma autorização judicial, com consulta prévia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e à defesa de cada detento.
Na nota emitida hoje, porém, a Secretaria esclarece que a transferência em si não significa que os detentos tenham sido colocados em regime disciplinar diferenciado. A Pasta sustenta que a decisão de isolar esses presos atende às medidas de contingência em relação ao contágio pela Covid-19, e à necessidade de protocolos mais rígidos, de acordo com o perfil de cada preso. O comunicado esclarece, contudo, que seguem preservados todos os direitos previstos em lei, assim como o cumprimento da pena imposta a cada um deles.
No comunicado, a Secretaria não deixa claro, contudo, se respondeu ao pedido de explicações da Justiça.
