A Câmara dos Deputados não aprovou a urgência à tramitação do projeto de lei que trata do combate às notícias falsas — conhecidas pela expressão em inglês fake news. O plenário da Casa analisou um pedido para acelerar a tramitação da proposta nesta quarta-feira, mas os defensores do requerimento não atingiram o número mínimo de 257 votos para a aprovação. Votaram a favor 249 deputados, enquanto 207 foram contra.
A urgência, quando aprovada, dispensa a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto por parte das comissões.
O projeto de lei das fake news já passou pelo Senado, em junho de 2020, mas ainda não avançou na Câmara. Desde então, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), incluiu modificações na redação aprovada pelos senadores.
No relatório mais recente, apresentado na semana passada, o parlamentar sugere que redes sociais (como Facebook, Instagram e Twitter), ferramentas de busca (como Google e Bing) e programas de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram) com mais de 10 milhões de usuários no Brasil tenham representação no país, com plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.
Orlando Silva ainda adicionou ao relatório um artigo que prevê que “conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que incluam texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor”, iniciativa que busca valorizar o jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.
