Mesmo com uma situação epidemiológica mais confortável, o Ministério da Saúde adia o fim do estado de emergência em saúde pública. O motivo é o impacto que a determinação terá sobre portarias e medidas adotadas utilizando o caráter emergencial, que perderão a validade em caso de uma revogação total. Neste rol entra, por exemplo, a preocupação com a continuidade da aplicação da CoronaVac e da Janssen, que não possuem registros definitivos.
Isso porque a autorização de uso emergencial concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só dá brecha para o uso durante o estado de emergência. Mais de 16 milhões de doses da Janssen estão paradas no Ministério da Saúde, aguardando requisição dos estados. Apesar do imunizante poder ser usado como dose de reforço, os entes federados alegam “saturação da rede de frio local”, como informou a própria pasta federal.
Em relação à CoronaVac, mais de 104 milhões de unidades já foram distribuídas pelo governo e 96,5 milhões, aplicadas. Desde janeiro, o imunizante é uma das duas opções para uso em crianças e, por isso, serve como importante estratégia para contemplar esse público.
A CoronaVac possui uma armazenagem mais simples em comparação com o imunizante da Pfizer, que também pode ser aplicado na infância. Assim, é possível garantir que crianças que morem em áreas mais isoladas recebam mais facilmente o imunizante.
Além disso, a CoronaVac pode se tornar a única vacina capaz de imunizar crianças de 3 e 4 anos. O novo pedido de extensão de uso já foi protocolado pelo Instituto Butantan junto à Anvisa, que analisa as documentações, estudos realizados nesta faixa etária no Chile e consulta especialistas da área.
As sobras de vacinas e a importância dos imunizantes com licença emergencial na atual estratégia de imunização contra a Covid são considerações que o governo faz ao analisar a possibilidade de decretar o fim da emergência em saúde. A pasta levanta informações sobre as normas atreladas à situação excepcional com o objetivo de não causar danos à gestão pública.
“Do ponto de vista epidemiológico, temos uma situação que até daria para dizer que podemos nos considerar fora da emergência sanitária, mas ainda há um arcabouço de legislação que precisa ser desmontado de maneira paulatina”, declarou o ministro Marcelo Queiroga, em palestra do STM (Superior Tribunal Militar), na última quinta-feira (31). Ele citou, ainda, o uso de medicamentos que possuem apenas registro emergencial e, por isso, com o fim da pandemia, deixariam de utilizados no SUS (Sistema Único de Saúde).
