O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção das medidas impostas contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Até o momento, cinco ministros seguiram o voto de Moraes, confirmando a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil caso o deputado, não mantenha a tornozeleira eletrônica, e que negou o pedido da defesa do réu de suspensão de todas as medidas contra ele até que a Câmara delibere e as valide.
Daniel Silveira colocou a tornozeleira nessa quinta-feira, na sede da Polícia Federal, depois de ter passado a noite dentro do gabinete, na Câmara, alegando que a decisão de Moraes havia extrapolado limites.
O deputado pontuou que havia dois pedidos na mesa da presidência da Casa “para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares”. “O Alexandre (de Moraes) sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas”, disse.
A ação
A ação penal em que Silveira responde no STF é a 1.044, protocolada no ano passado, a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da Denúncia (PGR). Nela, ele é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais, como o Twitter. A procuradoria imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, e por “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis” e “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, da Lei de Segurança Nacional.
Além de monitorado pela tornozeleira, o parlamentar, que chegou a ser preso em 2021, também fica proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados.
