Autoridades e organizações da sociedade civil se manifestaram, nessa quinta-feira, sobre a divulgação, por parte do Ministério da Defesa, de Ordem do Dia alusiva ao 31 de março, data da instauração do regime militar no Brasil.
Divulgado na noite de quarta, o texto classifica o “movimento de 31 de março de 1964” como um “marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
“Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no país, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”, menciona a Ordem do Dia.
Na cerimônia de posse dos novos ministros que ocorreu hoje, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o período. De acordo com ele, todos tinham o direito de ir e vir, sair do Brasil, trabalhar, constituir família e estudar. “O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada. Seríamos uma republiqueta”, disse.
Pelo Twitter, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que “em 31 de março de 1964 a Nação salvou a si mesma!”.
Manifestações
Um documento assinado por 89 organizações da sociedade civil – entre elas, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Vladimir Herzog, Transparência Brasil, e WWF-Brasil – repudiou o que foram consideradas “recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira”. “A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras”, enfatiza o texto.
Políticos também se manifestaram sobre a data. Pelo Twitter, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que “o norte de uma nação deve ser sempre o da estrita obediência à sua Constituição”, cujo teor, segundo ele, “rechaça flertes, mesmo que velados, com posições autoritárias e que ferem as liberdades.”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou, também pelo Twitter, que, durante o regime militar, as eleições foram canceladas e o Congresso fechado, parlamentares e professores foram cassados e estudantes proibidos de se organizarem.
“Você sabia que muitos brasileiros foram para o exílio para escapar da violência política? Essa é a história”, disse. Segundo Barroso, desde 1988, o Brasil experimentou o mais longo período de estabilidade institucional e, nesse período, todos os indicadores sociais do país melhoraram.
Liminar
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira um pedido de liminar, realizado em fevereiro, para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao 31 de março de 1964. Além disso, pede a remoção imediata da Ordem do Dia publicada no Ministério da Defesa.
“Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso”.
