O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) detalhou, na manhã desta quinta-feira, durante coletiva de imprensa, a operação Copa Livre que afastou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD). Além dele, foram afastados das funções um assessor direto do gabinete, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. O Ministério Público chegou a solicitar a prisão preventiva do prefeito por entender que tinha elementos suficientes. Porém, a justiça não atendeu ao pedido.
Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Essas medidas cautelares foram cumpridas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas, Porto Alegre, São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, Barueri/SP, Santana do Parnaíba/SP, Nova Iguaçu/RJ, Niterói/RJ e Contagem/MG.
A ação apura possíveis crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratações diretas, com dispensa de licitações, promovidas pela prefeitura de Canoas a partir de janeiro de 2021. Conforme a investigação, o Poder Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu a prefeitura, e outro empresarial. O objetivo da organização criminosa é desviar dinheiro público. Ainda de acordo com o MP, familiares do prefeito participavam do esquema.
Entre os cinco contratos fraudulentos investigados neste momento, que somam R$ 66,7 milhões, estão a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem, todos claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, visando o enriquecimento ilícito dos integrantes. “O núcleo empresarial se beneficiava com contratos fechados fraudulentamente com a prefeitura de Canoas e repassava parte do valor recebido ao braço político”, explica o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, ressalta que a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio e da moralidade administrativa são atuações prioritárias do Ministério Público. “A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirma.
O coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame, destaca que as evidências não deixam qualquer dúvida de que esses processos de contratação não passaram de mera armação fraudulenta dos investigados para favorecimento das empresas beneficiadas. “O aprofundamento do trabalho investigativo acabou por revelar a atuação de verdadeira organização criminosa, que tem por escopo o desvio de dinheiro público não por meio de um único contrato fraudulento, mas também de vários outros. Trata-se, a toda evidência, de um amplo e abrangente projeto criminoso comandado pelo atual prefeito”, pontua.
Medidas para prestação do serviço de saúde
Ainda durante coletiva, o Ministério Público anunciou que está ajuizando ação civil pública postulando a intervenção do Estado do Rio Grande do Sul no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, visando que o ente público assuma provisoriamente a gestão da unidade de saúde para garantir a manutenção dos serviços. A intenção do MP é evitar qualquer interrupção no atendimento. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, esteve reunido na manhã de hoje com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar do assunto. “O Ministério Público quer evitar que o cidadão, além de sofrer com as consequências da ação criminosa, seja penalizado também com a falta de atendimento nesta área que é primordial. Por isso, a articulação entre as instituições é fundamental”, salienta Melo.
Contraponto
O advogado Jader Marques, que defende Jairo Jorge, disse em nota que “o prefeito dará todas as explicações e prestará todas as informações, como faria se fosse solicitado pela forma não violenta”. O advogado disse ainda que “vai buscar acesso às investigações e fará, no momento oportuno, a devida manifestação sobre as medidas que serão tomadas em defesa do Prefeito de Canoas”. Até o momento, a assessoria de imprensa da prefeitura não fez nenhuma manifestação oficial sobre a operação do Ministério Público.
