O governo do Estado confirmou, na noite desta terça-feira, que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de natureza fiscal e orçamentária, incluindo o que estabelece reajuste geral de 6% para o funcionalismo público. Sem reposição há oito anos, a maioria das categorias vinha pleiteando índices entre 53% e 55%, levando em conta a defasagem salarial provocada pela inflação.
As diretrizes das propostas foram apresentadas hoje a deputados da base aliada, no Palácio Piratini. Nesta quarta-feira, os chefes de Poderes e órgãos autônomos também vão conhecer o teor das proposições. O Executivo sofre pressão de servidores civis e militares, que na segunda-feira promoveram um protesto em frente ao Piratini, capitaneado pelos técnicos-científicos, e anunciaram dois dias de paralisação, hoje e na quinta-feira, com o apoio de 14 entidades de classe de trabalhadores da área da segurança pública.
O governo estima que a correção geral de 6% signifique um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto. Em 2022, o reajuste deve “custar” R$ 1,229 bilhão, dividido em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril, assim que a Assembleia aprovar a reposição).
O Piratini argumenta ainda que o projeto resulta de “três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação”, o que também permitiu colocar em dia os pagamentos, gerar equilíbrio financeiro e propor uma “revisão com responsabilidade”, evitando “comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada em 2021”.
Outros projetos a serem enviados à Assembleia
A base aliada também conheceu, nesta quarta, o plano de investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Tesouro estadual para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul, a partir de um termo de cooperação entre o governo gaúcho e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Fazem parte desse conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento Norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.
O governador ainda apresentou mais dois projetos que devem ser encaminhados aos parlamentares: um deles altera a lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e o outro atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
De acordo com o Piratini, o primeiro busca assegurar a inclusão definitiva do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal, em fase final de tratativas com o governo federal. Já a atualização da LDO 2022 vai servir para incluir na peça orçamentária, sem impacto financeiro, recursos aportados recentemente para atender demandas da estiagem, saúde e educação, entre outros setores.
Despedida
Na reunião com a base aliada, a última antes de renunciar ao mandato, nesta quinta-feira, Eduardo Leite enfatizou a “virada de jogo” de um Estado que, mesmo com alíquotas majoradas de ICMS, não conseguia pagar funcionários, municípios e fornecedores, para um Estado com as contas em dia e que, mesmo reduzindo impostos, planeja investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões em todas as áreas estratégicas de governo.
