A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, por 307 votos a 64, a urgência de um projeto de lei que cria um subsídio federal para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de transporte coletivo, por três anos. O impacto previsto é de R$ 5 bilhões. Ao aprovar a urgência, a matéria passa a tramitar na Casa com maior celeridade. O texto já havia sido aprovado no Senado em fevereiro.
O projeto se trata da criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que visa garantir a gratuidade a idosos no transporte coletivo sem onerar o passageiro pagante. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), alega que a matéria não indica a fonte de recursos, embora o texto mencione que a verba deva sair dos royalties do petróleo, sendo repassada aos municípios de forma direta.
Os parlamentares favoráveis ao texto, assim como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), dizem que o setor de transporte coletivo sofreu muito durante a pandemia da Covid-19 e que já vivia situação precária antes.
