O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. Moraes já notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que faça o bloqueio imediato do aplicativo.
O Telegram não conta com um escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
Moraes também definiu que quem tentar violar as regras pode ser multado em até R$ 100 mil, seja pessoa física ou jurídica. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, acrescenta o despacho do ministro.
Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para a retirada do ar de perfis ligados ao blogueiro e jornalista Allan dos Santos. O aplicativo cumpriu a decisão. Nela, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar em caso de descumprimento.
