No último ano da legislatura, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode encerrar o mês com duas modificações de composição, ambas em razão de processos de cassação de mandato. Além do deputado Luis Augusto Lara (PTB), que teve a perda da cadeira oficializada na terça-feira passada, o deputado Ruy Irigaray (PSL) também pode ser afastado da Assembleia ainda em março. Conforme acordo prévio da mesa diretora da Casa, a votação do projeto que recomenda a cassação do parlamentar está prevista para a sessão do dia 22.
Na semana anterior, a defesa de Irigaray tentou impedir a chegada do caso ao plenário, através de um mandado de segurança. No entanto, na segunda-feira passada, o Tribunal de Justiça Eleitoral (TJRS) negou a liminar. Em uma decisão com 37 páginas, o relator, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, alegou independência da Assembleia quanto ao processo.
Já a confirmação da perda do mandato de Lara ocorreu na sessão da terça-feira passada. No plenário, os deputados acompanharam a leitura do ofício, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que oficializa a cassação, tornando nulos os votos do petebista e determinando a recontagem de votos, a fim de verificar o cumprimento do quociente eleitoral. Nesta quarta, o Tribunal anunciou que a vaga fica com a ex-deputada estadual Stela Farias, primeira suplente do PT. Com isso, a sigla se torna a maior da Casa, com nove parlamentares.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Lara de ter a a candidatura beneficiada em função de atos do irmão, Divaldo Lara, prefeito de Bagé. Segundo a acusação, Divaldo utilizou os servidores da prefeitura do para beneficiar a eleição do irmão.
Após a decisão, Lara acusou o TSE de ter tomado uma decisão influenciada pelo alinhamento político que adotou. Em nota, também denunciou o PSol por ter assumido a cadeira na AL “na base do tapetão”.
Entenda o caso de Ruy Irigaray
Em fevereiro de 2021, a Assembleia Legislativa recebeu três denúncias contra Irigaray: pela utilização de funcionários fora das funções parlamentares, pela prática de ‘rachadinha’ e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre opositores. A Comissão de Ética instalou uma subcomissão para investigar o caso, que acatou uma das três denúncias: a de improbidade administrativa.
Segundo o relatório do colegiado, existiam elementos pela cassação do mandato de Irigaray. O processo avançou na Comissão de Ética, sendo, posteriormente, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme os trâmites da Casa. Com isso, o projeto de resolução ficou apto a ser votado em plenário, cabendo apenas ao acordo de líderes a inclusão na ordem do dia. Para que Irigaray perca o mandato é preciso que ⅔ dos deputados (ou seja, 36) aprovem a resolução.
A defesa do deputado nega as acusações e tenta, através de medidas judiciais, impedir a tramitação do processo. Com a eventual saída de Irigaray, Rodrigo Lorenzoni (eleito pelo Dem e prestes a entrar no PL), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, deve ocupar a cadeira.
