Está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desta terça-feira o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) para o requerimento que trata da perda de mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL). A leitura do relatório do projeto de resolução da Comissão de Ética é o 27º na pauta. Pode ser solicitada a alteração na ordem de votação por algum deputado, com a aceitação dos demais.
A votação é o passo seguinte à aprovação, ainda em novembro, pela Comissão de Ética da Assembleia, do relatório da subcomissão processante que investigou as denúncias contra Irigaray. O parlamentar era acusado por ex-assessoras de utilizar funcionários de cargos comissionados (CCs) fora das funções a que haviam sido contratados; pela prática de ‘rachadinha’; e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre os opositores.
A subcomissão considerou procedente o desvio de função dos servidores, mas descartou as outras duas acusações, por falta de provas suficientes.
Se for aprovado o parecer, o projeto de resolução é encaminhado à Mesa Diretora do Legislativo, a quem cabe incluir o caso na Ordem do Dia do plenário. Para que Irigaray perca o mandato, o projeto deve ter maioria absoluta, ou seja 2/3 dos 55 parlamentares.
O deputado nega todas as acusações. Na semana passada, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS), negou o pedido do deputado para suspender processo de cassação do mandato dele. No processo, a defesa apresentou como justificativa: a imprescindibilidade da perícia; irregularidade na sessão de julgamento; erro na interpretação da jornada de trabalho externo; erro no enquadramento da conduta; e excesso punitivo.
