O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima quarta-feira (23) a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
A matéria é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem buscado a aprovação do texto com rapidez na CCJ desde o fim do ano passado. Com o projeto, CACs passam a poder comprar, no mínimo, 16 armas, sendo que ao menos seis poderão ser de calibre restrito. A quantidade exata será regulamentada pelo Comando do Exército.
O texto também prevê que a categoria não precisará mais de autorização de porte de armas para se deslocar com o armamento. Além disso, o texto acaba com as marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos, algo usado por autoridades para rastrear armas.
O senador apresentou um parecer para apreciação da comissão em novembro. Se aprovado, o texto segue para análise do plenário do Senado. O projeto original é de autoria do governo federal. O texto inicial era muito mais amplo, prevendo a ampliação do porte de armas para diversas categorias profissionais. Entretanto, quando aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2019, ficou bastante desidratado.
Apesar da ampliação de armas, Marcos do Val afirma que a matéria não é exatamente o que os CACs queriam, se comparado ao projeto original. “Esse projeto não é bom. O decreto dá muito mais abertura. Por exemplo, a compra de 60 armas cai para 16. Se você quer ter o porte, tem que ser CAC por cinco anos. No decreto era automático. Então, tem pontos de que os CACs discordam, mas, para ter essa segurança jurídica, a gente precisa ter o projeto aprovado. Depois ele pode ser debatido novamente ainda dentro do Parlamento”, afirmou o senador ao R7 no fim do ano passado.
Na ocasião, do Val tentava aprovar o texto na CCJ, mas houve um movimento contrário no colegiado de alguns senadores, em especial de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Maior flexibilidade no acesso a armas é uma das grandes bandeiras do presidente Bolsonaro, tendo sido amplamente falada por ele durante a campanha presidencial de 2018. No ano seguinte, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou uma série de decretos no sentido de cumprir as promessas, mas houve judicialização. Com isso, o Executivo enviou projeto ao Congresso.
