As contribuições mensais dos 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) existentes no Brasil foram reajustadas com o aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60. Esse novo valor vale para os boletos que vencerão em 20 de fevereiro.
O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, que teve aumento de 10,18% – por isso, o reajuste ocorre todos os anos. Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o portal e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.
No caso do pagamento on-line, o usuário é direcionado para o internet banking da instituição financeira na qual possui conta corrente. Se preferir pagar com boleto, o MEI deve gerar o documento e pagá-lo nos bancos conveniados, casas lotéricas ou agências dos correios (Banco Postal). O vencimento da Guia DAS passa para o dia útil seguinte caso o dia 20 caia no final de semana ou feriado.
