Na próxima quinta-feira (10), começa o novo programa da Prefeitura de Porto Alegre, o ReguLAR, que facilitará a quitação de dívidas de mutuários com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), assim como quitação antecipada do saldo devedor e também regularização da titularidade do contrato. As equipes do Demhab estarão de quinta-feira (10) até sábado (12), das 9h às 17h, no Edifício Guapuruvu, que fica localizado no bairro Santa Rosa de Lima, na zona Norte, atendendo aos moradores para fechar as negociações.
Essa ação é uma parceria da prefeitura com a Defensoria Pública do Estado e possibilitará aos mutuários três possibilidades de negociações.
- Pagamentos de dívidas em atraso – Documentos necessários: CPF, RG e comprovante de residência;
- Quitação antecipada do saldo devedor – Documentos necessários: CPF, RG e procuração;
- Regularização da titularidade do contrato – Documentos necessários: Comprovante de estado civil, RG e CPF; Cópia da folha resumo do CadÚnico atualizada nos últimos 60 dias e comprovante de renda; Certidão negativa de débito condominial se for o caso; Declaração sob as penas da lei, de que não é proprietário e nem possuidor de imóvel no Município, bem como declaração de não ter sido contemplado por nenhum outro programa habitacional público; Comprovante de mínimo 03 (três) anos de residência no imóvel; Capacidade financeira de pagamento, mediante formulário de declaração; Limite máximo de 30% (trinta por cento) de comprometimento da renda familiar, apurada na data da negociação, mediante formulário; Cópia da matrícula atualizada do imóvel se houver individualização; Inquérito social, no âmbito da SASC; Comprovação da cadeia sucessória através de documento contratual hábil; ou procuração com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel, se for o caso; ou ainda declaração do contratante registrado no DEMHAB de que não tem mais interesse em manter o contrato.
Atualmente, o Demhab possui 107 empreendimentos, onde moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários são inadimplentes. Para os que desejam realizar negociações e ainda não há data prevista para atendimento na sua comunidade, é necessário realizar agendamento via Whatsapp: 51 99332-8954 ou pelo e-mail: [email protected].
