Em estado de greve desde o dia 11, servidores penitenciários dão início, nesta quarta-feira, a mais uma etapa de mobilizações no Rio Grande do Sul. A partir das 8h, cerca de 200 trabalhadores da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) e Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA) devem fazer um ato na estrada de acesso ao complexo prisional, como forma de protesto ao não atendimento, pelo governo estadual, de uma série de exigências da categoria, como reajuste salarial, aumento do efetivo e mudança no comando da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Com isso, de acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), os trabalhadores vão suspender, por 72 horas, as audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, além da entrada de sacolas e de visitas nas casas prisionais do município. Assim, somente resguardo de presos e questões emergenciais serão atendidas pelos agentes. De acordo com a Amapergs, servidores penitenciários de mais 80 casas prisionais gaúchas também começaram a suspender atividades.
A categoria cobra que a Susepe e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo sinalizem com um avanço nas negociações. “A revolta é muito grande com a falta de efetivo, estrutura e total falta de valorização dos servidores penitenciários, que estão há oito anos sem reposição da inflação. O déficit de efetivo é de 50%. Não dá mais para trabalhar assim”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Negociação
Em paralelo à manifestação, uma reunião ocorre, nesta quarta, entre Amapergs, Susepe, SJSPS e Casa Civil, mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Durante o primeiro encontro, realizado na última sexta, representantes do governo estadual solicitaram a suspensão do estado de greve e da chamada ‘Operação Trabalhando dentro da Legalidade’, mas categoria negou.
Promoções
Na última quinta, o Piratini publicou as promoções de 471 servidores do sistema penitenciário. A lista abrange 400 agentes penitenciários, 35 agentes penitenciários administrativos e 36 técnicos superiores penitenciários, promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento. A demanda era uma das exigências da Amapergs.
O sindicato também espera a regulamentação da Polícia Penal, que tramita na Assembleia Legislativa, em um prazo de até dois meses. Os servidores querem que a proposta seja aprovada com a emenda apresentada pelo deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais sejam obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira, aprovados em concurso público, e que transforma em policiais penais todos os servidores do sistema penitenciário.
Rebelião
Na noite da última sexta, apenados da Penitenciária Modulada de Uruguaiana fizeram uma rebelião após serem informados de que visitas também foram suspensas no local – medida que entrou em vigor no último fim de semana.
Na ocasião, detentos colocaram fogo em colchões, o que acabou gerando um princípio de incêndio que atingiu os seis módulos da instituição. Ao todo, três presos e um servidor precisaram de atendimento após inalarem muita fumaça.
O que disse a SJSPS/Susepe
Em nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Susepe reiterou que a negociação em relação às promoções segue em andamento. A Pasta também assume o compromisso de que, até 31 de março, seja fechada uma nova lista de promoções e, até o final de setembro, uma terceira.
Sobre o aumento de efetivo, a pasta explica que 546 alunos aprovados em concurso fazem um curso de formação, com previsão de formatura no fim de março. A Susepe também teve aberto um edital de concurso público. As inscrições seguem até 14 de fevereiro. Mais de 13 mil pessoas já se inscreveram.
O documento também salienta que a Secretaria e o órgão seguem trabalhando em um projeto de lei que deve ser encaminhado, em breve, à Casa Civil, criando novos cargos de agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores. Além disso, outra proposição, que estabelece a criação de funções gratificadas para diretores das casas prisionais, também deve ser remetido ao Parlamento.
Por fim, a nota reforça que vêm sendo realizados investimentos estruturais, como a construção de novas penitenciárias e a compra de viaturas blindadas e armamentos, bem como a inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que vai solucionar o cenário de presos em viaturas, nos próximos meses.
Já em relação à pauta envolvendo a Polícia Penal e as remunerações, a SJSPS e a Susepe dizem que ambas seguem em discussão no âmbito a que se referem – uma delas na Assembleia Legislativa e outra nas instâncias do governo.
