Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, definiu que ações tomadas pelo Ministério da Economia em relação à gestão do Orçamento devem passar antes por anuência da Casa Civil. Na prática, o decreto dá poderes à pasta chefiada por Ciro Nogueira, senador licenciado do PP e liderança do Centrão, podendo reduzir a autonomia de Guedes.
O texto prevê que cabe ao ministro da Economia, dentre outros pontos, alterar Grupos de Natureza de Despesa, abrir créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, abrir créditos extraordinários, créditos especiais em favor de órgãos do Executivo federal e remanejar recursos. Agora, entretanto, diferentemente de anos anteriores, o documento estabelece que essas decisões estão condicionadas “à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil”.
Anualmente, é publicado um decreto delegando ao Ministério da Economia competências em relação ao Orçamento, como pode-se ver em 2020 e em 2021. A novidade é condicionar as decisões à manifestação da Casa Civil. A alteração se dá em um ano eleitoral, e em um momento de ampla disputa relativa ao orçamento, quando Guedes é contrário a aumento de gastos enquanto políticos da base defendem mais gastos.
Em nota, a Economia pontuou que “sim, é a primeira vez que isso ocorre”, mas negou que a medida “configura perda de autonomia do ME [Ministério da Economia]”.
“A decisão, fruto de um consenso entre os ministérios envolvidos, visa melhorar a coordenação para o alcance dos objetivos e prioridades do governo. Destaque-se que a Casa Civil e o Ministério da Economia integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é a instância em que as decisões relevantes com relação à matéria orçamentária são tomadas”.
A JEO, responsável pelo assessoramento direto ao presidente da República, é composta pelos ministros da Economia e da Casa Civil. A pasta de Guedes se baseia nos limites estabelecidos pela junta para tomar decisões sobre a execução dos recursos. Agora, essas decisões deverão passar pela Casa Civil.
