Na primeira semana de abertura do prazo de opção ao Simples Nacional deste ano, 195.255 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime simplificado de tributação voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados são da Secretaria Especial da Receita Federal e o prazo para adesão termina em 31 de janeiro.
A extensão desse período surgiu como uma solução temporária ao problema criado pelo presidente Jair Bolsonaro ao vetar o Refis para parcelamento de dívidas tributárias de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa é que o prazo para refinanciamento das dívidas seja ampliado para 29 de abril, embora a adesão tenha que ser feita até a data final, em 31 de janeiro.
Esse aumento no prazo pode ser uma alternativa do presidente Jair Bolsonaro para que o Congresso Nacional derrube o seu próprio veto à proposta de um Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.
Cálculos apontam que débitos de micro, pequenas e médias empresas somam R$ 20 bilhões, dos quais somente R$ 12 bilhões já estão inscritos na dívida ativa. A ampliação do prazo de adesão ao Simples Nacional é importante para que empresas ganhem tempo e possam regularizar sua situação. Para aderir ao Simples, não pode haver pendências cadastrais nem débitos tributários.
