O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 desde o dia 01 de janeiro traz consigo outros pagamentos reajustados com vínculo ao piso nacional. Um deles é o recolhimento de microempreendedores individuais (MEIs), que repassam 5% sobre o valor para o INSS, garantindo direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Até aqui, esse recolhimento mensal era de R$ 55, mas vai subir para R$ 60,60, uma alta de 10,18%, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro). Assim, o microempreendedor individual ainda vai recolher R$ 55 nos pagamentos referentes ao mês de dezembro.
Esses contribuintes ainda recolhem valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.
