A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto-base do relatório final do Orçamento de 2022, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A votação ocorreu após extensa negociação e complementações que foram feitas ao parecer final. Falta de consenso entre os parlamentares provocou, ontem, o adiamento da decisão. A proposta segue agora para o Plenário do Congresso, que deve analisar as alterações ainda nesta terça.
O texto fixa as despesas da União em R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão vai ser usado para refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 96,5 bilhões, que correspondem ao orçamento de investimento, devem ser aplicados em empresas controladas pela União.
A diferença de R$ 2,8 trilhões vai para os orçamentos fiscal e da seguridade. O montante deve financiar órgãos e entidades da administração pública, além de despesas em saúde, previdência e assistência social.
Fundo eleitoral
A primeira versão do relatório de Hugo Leal previa R$ 5,12 bilhões para financiamento de campanhas políticas nas eleições de 2022. Mas esse valor caiu para R$ 4,96 bilhões na versão atual, com destinação de R$ 400 milhões para a educação. Esse é o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido no Congresso como “fundão”.
Na última semana, o Congresso já tinha derrubado um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, com isso, abriu espaço para um fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões – o que correspondia ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020.
Salário mínimo
O texto prevê também o aumento do salário mínimo em 2022. De acordo com o relator, a remuneração básica passa de R$ 1.100 para R$ 1.210 no ano que vem. O valor é R$ 41 maior que os R$ 1.169,00 considerados inicialmente pelo governo no relatório apresentado em agosto.
O valor previsto no relatório leva em consideração um aumento de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
Reajustes para agentes federais da segurança pública
Entre os pontos de impasse ainda pendentes está o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e de agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
As mudanças no relatório atenderam parcialmente o pedido do presidente Jair Bolsonaro para reestruturação das carreiras federais de segurança, com a destinação de R$ 1,736 bilhão para a categoria no ano que vem. A sugestão inicial do governo era um total de R$ 2,8 bilhões.
Nessa segunda versão do relatório, Hugo Leal também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, vetado pelo presidente Bolsonaro e assegurado pelo Congresso, que derrubou o veto na semana passada.
