O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê um fundo eleitoral de 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões. O trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21). A promulgação da Lei nº 14.194 é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional.
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (PLN 19/2021), que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça e ainda precisa passar por decisão do Congresso. No relatório apresentado à CMO nesta segunda-feira (20), o valor previsto para o fundo é de R$ 5,1 bilhões.
Esse é um tema controverso entre os parlamentares. Ontem, a reunião programada para acontecer na CMO para discutir o relatório final do Orçamento 2022 foi adiada por falta de consenso, principalmente, sobre valores destinados e ao fundo eleitoral à Educação.
“Os assuntos a serem debatidos são, principalmente, a Educação, pois a proposta é voltar aos padrões de investimento de 2019; e fundo eleitoral – não há consenso ainda, pois boa parte da comissão quer reduzir o número colocado”, comentou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB).
O deputado Hugo Leal (PSD), relator da proposta, sugeriu recompor em R$ 3 bilhões o fundão eleitoral. Inicialmente, o valor aprovado pelo Congresso era de R$ 5,7 bilhões, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O montante é mais que o dobro do utilizado nas eleições de 2018, cerca de R$ 2 bilhões.
