STF permite que governo decida vacinação de crianças em janeiro

AGU sustentou que "avaliação técnica" do tema está vinculada a consulta pública, a ser realizada de 23 de dezembro a 2 de janeiro

Foto: Alina Souza / CP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.

Na última sexta-feira, Lewandowski tinha dado 48 horas para o Executivo responder se vai seguir a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou o uso da vacina da Pfizer ao público infantil. No entanto, o ministro flexibilizou o prazo após a AGU informar que o governo vai realizar uma consulta pública entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro para coletar a opinião da sociedade e, então, decidir se autoriza a imunização de crianças contra a Covid-19. O resultado dessa consulta pública vai ser divulgado em 4 de janeiro.

Segundo a AGU, o governo também vai consultar a CTAI-COVID (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) sobre a vacinação infantil contra o coronavírus. Em parecer divulgado no sábado, a Câmara opinou de forma favorável à permissão para que crianças sejam vacinadas contra a Covid-19.

Segundo a CTAI-COVID, “os benefícios [da vacinação] são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”.

“A CTAI COVID-19 espera que o Ministério da Saúde acate o posicionamento obtido por unanimidade e defina as estratégias para a operacionalização mais adequada da vacinação desse grupo etário, a fim de alcançar a maior cobertura, no menor tempo possível”, destacou o órgão.