A semana no Congresso Nacional começa marcada pela pauta deliberativa agendada para esta segunda-feira (13) na Câmara em que estão previstos debates sobre a PEC dos Precatórios, além do projeto de lei de abertura de crédito para bancar o auxílio gás e o requerimento de urgência para para apreciação do Substitutivo que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil, entre outras pautas. Saiba mais a seguir.
Após a promulgação dos pontos de consenso entre a Câmara e o Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na tarde de quarta-feira (8), a votação dos trechos ainda não aprovados está entre os itens da sessão deliberativa marcada para às 18h desta segunda.
A promulgação dos pontos já aprovados na quarta abriu um espaço fiscal de pelo menos R$ 60 bilhões, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os trechos que divergem entre as duas Casas a serem apreciadas pela Câmara nesta segunda liberam mais R$ 43,56 bilhões. Deste montante, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios.
Está prevista para as 14h de hoje a sessão no que discute o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros.
A Lei 14.237/21 que institui o auxílio foi aprovada no final de outubro pela Cãmara e sancionada em 22 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
Está prevista para as 14h de hoje a sessão no que discute o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros.
A Lei 14.237/21 que institui o auxílio foi aprovada no final de outubro pela Cãmara e sancionada em 22 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
