O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu 25 apurações preliminares sobre condutas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos 12 meses. Os dados fazem parte de um parecer enviado à Corte, que defende que as diligências não podem ocorrer sem supervisão judicial. Ou seja, a Procuradoria não pode, na visão dos ministros, encerrar os casos por conta própria, sem submeter as investigações ao Poder Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia é uma das que cobrou de Aras o envio ao Supremo de informações sobre o andamento das apurações contra o chefe do Executivo. Uma investigação preliminar se trata de uma notícia de fato, que é instaurada diante de demandas enviadas a órgãos de atividade-fim do Ministério Público.
A partir da notícia de fato, procuradores e promotores de Justiça conferem se existem elementos suficientes para justificar abertura de investigação formal contra a pessoa acusada. No documento enviado ao Supremo, Aras não cita as investigações em aberto e quais os desdobramentos, mas fala que foram instauradas, “em desfavor do presidente da República, apenas nos últimos 12 meses, 25 notícias de fato”. Uma notícia de fato pode resultar em uma denúncia, que pode gerar abertura de ação penal se aceita pelo Supremo.
Aras cita o caso em que o presidente é acusado de atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas. Ele esclarece que o caso está em trâmite interno e assim que finalizado, vai ser encaminhado ao Supremo. O procurador-geral da República defende que o Ministério Público serve como uma espécie de “filtro” para desafogar os trabalhos do STF.
