O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta quarta-feira (8), aos deputados estaduais a proposta de reajuste para o Magistério gaúcho em 2022. A medida cumpre a prioridade de garantir a manutenção de pagamento do piso nacional, preservando a estrutura de classes e níveis do plano de carreira aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020. O conjunto das medidas salariais agora apresentadas implica em despesas anuais de R$ 650 milhões, as quais, somadas aos gastos já anunciados para pessoal no Avançar na Educação garantirão R$ 1,07 bilhão em pagamentos adicionais aos professores até o final de 2022.
Pela proposta, será concedido reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio para todos os professores a partir de janeiro de 2022, sem que haja qualquer achatamento da estrutura de classes e níveis. Uma parte desse reajuste será compensada com a absorção de uma parcela de irredutibilidade criada em 2020, de natureza transitória, que teve, na forma da Lei nº 15.451, “valor equivalente à diferença entre o subsídio fixado para a sua classe e seu nível e o valor equivalente ao vencimento básico, completivo do piso, gratificação de permanência incorporada e vantagens temporais incidentes sobre as parcelas de caráter permanente de seu cargo efetivo ou sobre as que já estiverem incorporadas à remuneração ou aos proventos de inatividade e pensão”. As demais parcelas autônomas são preservadas, não sendo absorvidas nem corrigidas.
Com a proposta, o aumento médio efetivo para professores em sala de aula, compondo cerca de 60 mil profissionais ativos, será de 22,5%, mais do que a variação do INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019. No caso dos inativos com paridade, o aumento é menor, com reajuste efetivo médio de 6,15%, tendo em vista que tais profissionais tendem a ter parcela de irredutibilidade em maior valor.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirma que o governo do Estado tem feito uma gestão fiscal responsável, que evita o crescimento de passivos, como no caso do piso do Magistério e também da folha de pagamentos. “Há um ano, os salários estão em dia, não há mais parcelamento do 13º salário, cuja primeira metade já foi paga, e estamos com essa proposta, garantindo a conquista de pagamento do piso nacional aliado à manutenção da escala de classes e níveis do plano de carreira aprovado em 2020, dentro das possibilidades fiscais do Estado, de forma responsável”, explica.
Reajuste abaixo do solicitado pela categoria
A proposta de reajuste do governo ainda fica abaixo da solicitada pela categoria. De acordo com o CPERS, o pedido ao Executivo era de reposição de 47,82% no salário de professores e funcionários de escola, ativos e inativos. Nessa terça-feira, a direção da entidade dialogou com alguns deputados para que pressionem o governo gaúcho a incluir o valor no projeto de lei do orçamento do próximo ano.
Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado
O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas, em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada abaixo a tabela atualmente vigente e aquela proposta no PL:
Outros investimentos em Professores até o fim de 2022 já anunciados no Avançar
– Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais (R$ 269,4
milhões até o fim de 2022).
– Bolsa Formação para os profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais = R$ 154,7
milhões até o fim de 2022. O primeiro pagamento está previsto para 10 de dezembro.
