No momento em que ocorre o julgamento da tragédia na boate Kiss, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto que prevê a contratação emergencial de centenas de profissionais para a realização de projetos de prevenção contra incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino. O projeto recebeu 42 votos a favor e quatro contra.
Apesar da aprovação, um ponto gerou críticas nas discussões em plenário. Isso porque um dos artigos prevê a extinção de penalidades previstas na Lei Kiss para imóveis que pertencem ao Estado, inclusive escolas da rede pública. A anistia das sanções compunha o mesmo projeto.
A bancada do Novo chegou a apresentar uma emenda para barrar o trecho, mas ela acabou rejeitada em plenário. “O incêndio de grandes proporções na Secretaria de Segurança Pública reforça a necessidade da apuração de condutas e definição de responsabilidades. Essa proposta vai na direção contrária. O Estado está se eximindo da responsabilidade”, pontuou o líder da bancada do Novo, Giuseppe Riesgo.
Na mesma linha, o deputado Tiago Simon (MDB) também criticou o mesmo ponto. “Nós estamos assistindo, nesse momento, o júri, de uma das maiores tragédias na história do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo. E, nesse exato momento, que vemos os depoimentos daqueles pais, estamos querendo extinguir as penalidades exclusivamente dos prédios públicos estaduais”, pontuou.
Outros pontos foram levantados durante a discussão. A deputada Sofia Cavedon (PT) citou recente relatório do Cpers, que apontou deficiências nas estruturas das escolas da rede estadual. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) defendeu uma emenda que previa a contratação de arquitetos para auxiliar no trabalho.
