A Fecomércio-RS vem atuando para combater uma prática criminosa que, em um período de apenas 12 meses, causou um prejuízo de R$ 5,66 bilhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul por sonegação de ICMS: a comercialização de produtos provenientes do contrabando, descaminho e falsificação. Em função destes problemas, o dia 3 de dezembro foi instituído como o Dia de Combate à Pirataria, em uma tentativa de alertar o público sobre os perigos associados ao consumo de produtos falsificados.
Em 2019, o valor de impostos sonegados pela economia subterrânea foi maior do que a arrecadação no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), conduta que afeta o financiamento de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Entre os itens mais pirateados estão cigarros, eletroeletrônicos, vestuário, acessórios automotivos, informática e relógios. Além disso, constam da lista produtos como medicamentos, óculos e bebidas que, quando falsificados, podem representar um risco direto à saúde de quem faz uso dos itens.
A Fecomércio-RS defende a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI), previsto no Projeto de Lei 15/2020, que tramita na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o PL 15/2020 instituirá o CECOI, órgão que terá como objetivo promover ações que reduzam e/ou extingam a informalidade, em suas mais variadas formas. O PL 15/2020, de autoria do deputado Issur Koch (Progressistas), recebeu parecer positivo do relator Vilmar Zanchin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e aguarda votação na CCJ.
