Ainda em negociação, a PEC dos Precatórios teve a votação no plenário do Senado marcada para esta quinta-feira, às 9h. Nesta quarta, o governo conseguiu virar votos nas bancadas do PSDB, Cidadania e entre parlamentares dissidentes do MDB. No entanto, ainda há um ponto em negociação, e o líder do governo no Senado e relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-CE), aguarda o aval do Ministério da Economia e da Casa Civil para fechar o texto e garantir o placar de 49 votos em dois turnos, necessário para a aprovação.
Alguns pontos defendidos por um grupo de senadores foram atendidos pelo relator e devem estar em uma nova versão do texto, que deve ser apresentado formalmente ainda hoje, assim que a redação do texto estiver de acordo com o governo.
Veja os três pontos em que já há acordo do Ministério da Economia:
1) Especificação das despesas que serão colocadas no espaço fiscal aberto: Auxílio Brasil, previdência, saúde e assistência social. As desonerações também serão garantidas por meio de destaque;
2) Derrubar artigos de securitização (prática de converter dívidas em títulos para serem negociados) com destaque supressivo (proposições retiradas do texto aprovado pela Câmara);
3) O Fundef fica fora do teto, abrindo espaço no subteto para precatórios alimentícios.
Subteto válido até 2026
Uma das reivindicações dos senadores, no entanto, ainda não teve o aval do governo. Trata-se do pedido de que o subteto dos precatórios seja válido até 2026, quando a Lei do Teto de Gastos completa dez anos.
A Lei do Teto fica em vigor até 2036 e na versão atual do relatório o subteto termina também em 2036. O temor dos senadores é que as dívidas não pagas do subteto sofram um efeito bola de neve.
Outros pontos que eram reivindicações dos senadores seguem no acordo, como a retirada dos precatórios do Fundef do teto de gastos e o ajuste do índice de reposição da inflação do teto de gastos e das despesas do governo, ambos de janeiro a dezembro.
O relator e líder do governo, deputado Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), ainda espera virar votos no PT e no Podemos, partidos que são contrários ao texto. O Podemos, que tinha apresentado um texto alternativo, deixou as negociações por enquanto.
Outra preocupação dos senadores é que haja acordo com a Câmara para que o texto aprovado no Senado não sofra modificações ao voltar para nova análise.
