Por 18 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o nome do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação agora vai ao plenário da Casa, onde precisa de ao menos 41 votos para ser aprovada. Ele é o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo — o primeiro é o hoje ministro Kassio Nunes Marques.
No início da sabatina, Mendonça usou o espaço de fala para fazer um panorama sobre a vida pessoal, contando como iniciou a atuação na advocacia. Em seguida, passou a evocar a importância do posto ao qual é indicado e a exaltar o regime democrático.
O aprovado na sabatina falou sobre religião e sobre a atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o estado laico e a liberdade de religião. Bolsonaro tinha reiterado anteriormente o desejo de ter um ministro evangélico.
“Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do estado laico. A Igreja Presbiteriana, a qual eu pertenço, nasceu no contexto da Reforma Protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.
O advogado ainda pontuou: “Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença.”
Alinhamento com Bolsonaro
O advogado sofreu uma série de questionamentos sobre o alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro e, ao longo da sessão, buscou ressaltar a independência em relação ao Executivo.
“Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública. Não obstante, sei a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar, de acordo com a Constituição e as leis”, afirmou, na fala inicial.
Em seguida, o ministro firmou compromissos públicos, sendo o primeiro “com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito”. “O regime democrático tem sido fundamental para se garantir o pluralismo político, bem como a dignidade da pessoa humana e a convivência harmoniosa de todos os cidadãos. Assim, reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado democrático de direito, conforme expresso desde o preâmbulo da nossa Constituição”, disse.
Mendonça se comprometeu ainda, a “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e a harmonia entre os poderes da República”.
Demora
A indicação de Mendonça, feita em julho, ficou travada na CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-ministro visitou, durante esse período, os senadores em diversos momentos, e falou com muitos, diariamente, na tentativa de emplacar a indicação.
Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou para o período de 30 de novembro a 2 de dezembro um esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.
