A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso relacionado à suposta prática de rachadinha. Os magistrados entenderam que o recurso apresentado pelo Ministério Público contra decisão da Justiça do Rio que garante o benefício ao parlamentar não é o adequado para tratar do tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Corte analisou o chamado foro cruzado, onde um parlamentar deixa um cargo eletivo para ocupar outro logo em seguida. Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e deixou o posto para ocupar uma das cadeiras do Senado. Com a decisão dos ministros, o caso continua na Corte Especial do TJ do Rio.
O Supremo restringiu o foro para fatos ligados ao mandato. No entanto, também entendeu pela procedência do foro por mandato cruzado, quando um deputado deixa o cargo para ocupar a vaga de senador e vice-versa. Flávio Bolsonaro é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente se apropriar de parte do salário de assessores.
A defesa tenta adiar o avanço das investigações. O ministro Edson Fachin deu o único voto contrário ao acesso ao foro pelo senador. Fora da primeira instância, o caso sai das mãos juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, autor de um mandado de prisão contra Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, acusado de ser o responsável por recolher o dinheiro dos assessores.
