O cenário para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios continua difícil, no Senado. A tendência é de que o texto precise passar por alteração, já que enfrenta resistência de forma generalizada. As duas maiores bancadas, MDB e PSD, devem ter orientação contrária à proposta, se for levado ao plenário o texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada.
A matéria aprovada pelos deputados prevê um teto para o pagamento de precatórios (para que o governo não precise desembolsar R$ 89 bilhões para esse fim, em 2021) e altera o cálculo do teto de gastos, gerando um espaço fiscal em 2022 na ordem de R$ 91,6 bilhões. Ambas as medidas, no entanto, são vistas com muita resistência pelo mercado financeiro.
O PSD previa discutir uma estratégia de alinhamento nesta semana, mas o encontro passou para a próxima terça, às 15h. A reportagem apurou que ao menos sete dos 12 senadores devam votar contra o projeto, se não houver alteração. Com isso, a orientação da legenda tende a ser contrária à proposta, mesma orientação da bancada da sigla na Câmara no segundo turno da votação. O principal ponto de resistência é o não pagamento dos precatórios na totalidade, ação chamada por muitos de “calote”.
No MDB, o vice-líder Marcelo Castro lembra que a maioria vota contra a proposta, se o governo insistir no texto como está. “Sem chance de aprovar o texto aprovado na Câmara. Do jeito que está, não passa”, afirmou ao R7 nesta quinta-feira. Com emendas e correções, segundo ele, a bancada deve votar favorável, cogita. As alterações vêm sendo propostas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
A principal preocupação, segundo Castro, é com a quantidade de precatórios no país. “Estamos aumentando muito o número de precatórios”, afirmou. A proposta discutida internamente na legenda prevê o inverso do que defendem os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP). O texto elaborado pelos três prevê a retirada dos precatórios e de dívidas de pequeno valor do teto e acaba com as emendas de relator (chamadas de “orçamento secreto”, por serem menos transparentes que as outras emendas parlamentares).
“Eles vão muito na linha legalista, de defesa do pagamento dos precatórios. Nós vamos mais na preocupação com o excesso, com o grande número de precatórios. Nossa preocupação é diferente da deles, é quase uma oposição”, explicou Castro.
O líder do governo e relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Bezerra (MDB-PE), vem se reunindo com os senadores que apresentaram a proposta alternativa, mas o texto não agrada ao governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a proposta por excluir os precatórios do teto de gastos.
MDB discute regulamentar precatórios
No MDB, a discussão passa pela regulamentação do pagamento de precatórios – dívidas judiciais do governo já reconhecidas pela justiça e sem possibilidade de recurso. O vice-líder Marcelo Castro afirmou que o aumento do montante preocupa os senadores. “Precatório era uma coisa insignificante dentro do Orçamento e está cada dia mais ganhando espaço. Precisamos botar um freio nisso aí. Alguma coisa precisa ter que não possa comprometer o erário demais do governo federal, dos governos estaduais, municipais. Daqui a pouco, o Orçamento vira só precatório”, ressaltou.
Enquanto isso, o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra, dialoga com os senadores que apresentaram a PEC alternativa, mas avalia que o consenso ainda está distante. “O núcleo da proposta dos senadores trabalha com o pagamento total dos precatórios para o ano de 2022”. O diálogo também se estende a outras lideranças na Casa. O ideal, e buscado por Bezerra, é manter a proposta como chegou da Câmara.
Enquanto dialoga, Bezerra se obriga a responder publicamente a falas do presidente Jair Bolsonaro, atrapalhando as articulações. Na última terça, o mandatário afirmou que com a aprovação da PEC, vai ser possível conceder reajuste a todos os servidores federais, “sem exceção”. Bezerra contradisse o presidente.
“O cobertor está muito curto e que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. É para atender os mais pobres do Brasil”, afirmou Bezerra, nessa quarta.
