Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão consultar informações sobre o programa pelo aplicativo “Caixa Tem”, da Caixa Econômica Federal, ou pelo app do próprio Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, na manhã desta terça-feira, um dia antes do início do pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família.
“Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar o benefício, as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial”, afirmou o presidente da Caixa.
Segundo Guimarães, o modelo mantém outras quatro funções do auxílio concedido como forma de minimizar os efeitos da pandemia pela Covid-19. Os beneficiários podem fazer pagamentos de boletos e contas de concessionárias, transferência de valores, compras com cartão de débito virtual ou com QR Code e o saque da conta sem uso de cartão.
A Caixa também divulgou o cronograma de pagamento. Os recursos serão disponibilizados sempre durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social). Os primeiros a receberem o auxílio serão aqueles que possuem o NIS com final 1. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
Quem já estava inscrito no Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil. Segundo Guimarães, a migração ocorre de forma automática, com uma reavaliação sobre os critérios de cada beneficiário feita mensalmente pelo Ministério da Cidadania e a Dataprev. O governo havia divulgado que 14,6 milhões de famílias passariam pela transição dos programas, sem necessidade de recadastramento.
Nesta primeira etapa, o valor médio do auxílio será de R$ 218. A expectativa do governo é que esse valor suba para os R$ 400 prometidos no lançamento do programa. Para isso, o Planalto depende da aprovação da PEC dos Precatórios, em dois turnos, no Senado. A proposta, que foi aprovada na Câmara, permite ao governo ampliar em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa é de que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil.
Para elevar o valor do benefício, o governo precisa conseguir que a PEC seja aprovada ainda este ano. Um dispositivo da lei eleitoral impede aumento da transferência de renda no decorrer do ano da eleição. O mecanismo visa justamente prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca a reeleição, levando ao desequilíbrio na disputa.
O programa
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas leis para viabilizar a execução do programa. Uma delas abre um crédito de R$ 9,36 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, e outro altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 incluindo o benefício.
A criação do crédito especial, em favor do Ministério da Cidadania, permite o remanejamento do saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A medida evita a esterilização dos recursos orçamentários do programa de transferência de renda.
