O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou um calendário prévio de tramitação da PEC dos Precatórios prevendo que a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ocorra no dia 24. Presidente da CCJ, Alcolumbre informou que a proposta de data ainda vai ser debatida com outros senadores e pontuou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-PSD), quer que a PEC vá primeiro para a Comissão e depois a plenário.
“Tenho conversado muito com os senadores, mas converso também com Rodrigo Pacheco. O desejo dele é que essa proposta tramite pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, vá ao Plenário. Até porque temos muitas matérias que precisam ser deliberadas na Comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil nesse momento”, disse.
Já em relação ao relator da matéria do Senado, o presidente da CCJ citou que três ou quatro senadores solicitaram a possibilidade de relatar, mas ainda não há nada definido.
A PEC limita o valor de despesas anuais com os precatórios, corrige os valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça, já transitadas em julgado, da União com estados, municípios e pessoas, referentes a benefícios não pagos, desapropriações e fundos constitucionais, por exemplo.
