Os Ministérios da Economia e Relações Exteriores anunciaram, em nota, a redução em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário. A decisão foi tomada em função das dificuldades de conseguir avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco. A decisão só não inclui bens como automóveis e sucroalcooleiro, que já têm um tratamento diferenciado pelo Bloco.
Com a decisão, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas, como no caso da pandemia de Covid-19. Isso porque, as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco.
De acordo com a nota, a redução vigorará até 31 de dezembro de 2022. A redução tarifária foi formalizada por meio da Resolução 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
