A Casa Civil publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) a minuta do projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta, em trâmite no Congresso Nacional, inclui os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e estabelece metas como a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 e o desmatamento ilegal zero até 2030.
Com a divulgação da lei, o governo também abre espaço para que a população envie sugestões até o próximo dia 4 de dezembro, para aperfeiçoamento do texto. As contribuições devem ser realizadas por meio da plataforma “Participa Mais Brasil”.
A ampliação das metas climáticas, prevista no projeto, havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na última segunda-feira. O evento acontece em Glasgow, na Escócia, mas o discurso do ministro foi feito a partir de Brasília.
O projeto que institui a polícia para mudança do clima foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (3). O texto segue para a Câmara dos Deputados. O plano também institui o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde como instância máxima de coordenação para implementação da PNMC.
O Acordo de Paris, assinado em 2015, estabeleceu metas para redução de emissão de gases de efeito estufa, a “Contribuição Nacionalmente Determinada”, ou NDC, na sigla em inglês. O programa tem o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.
O novo plano também contempla os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima “e nos demais acordos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário, observada a legislação nacional”.
