O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM), se defendeu das críticas recebidas após a publicação do decreto que proíbe a adoção do passaporte vacinal por empresas. Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, nesta terça-feira (2), o político reiterou que a medida pretende garantir a liberdade individual.
“É um princípio da nossa Constituição, um fundamento do governo Bolsonaro, e é o motivo que nós emitimos esta portaria. Nós vivemos uma expressão do autoritarismo em que governantes exigem que todas as pessoas se vacinem. Mas tomar a vacina, ou não, é uma escolha. Isso tem que ser respeitado”, afirma Lorenzoni.
O decreto classifica como “inconstitucional e discriminatório” o ato de impedir o acesso de pessoas não-vacinadas aos seus postos de trabalho. Para o Governo Federal, as empresas devem incentivar a vacinação, mas não obrigá-la. Por isso, o empregador deve manter as medidas necessárias para prevenção e controle da transmissão da Covid-19.
“Eu não estou defendendo ‘minoria A’, nem ‘minoria B’. Estou defendendo a liberdade. Quem é maioria hoje, pode ser minoria amanhã. E aí vai querer que alguém defenda as pessoas que pensam diferente. Eu me movo por princípios e valores, não por minoria e maioria eventual”, ressalta o ministro do Trabalho e Previdência Social.
Previsão legal
Caso ocorra rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, o empregado terá a opção de reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento. Também é possível exigir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente.
