O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, informou que irá recorrer da decisão da justiça que determinou o bloqueio de bens do chefe do executivo e de outros dez ex-servidores públicos em duas representações apontando a suposta prática de improbidade administrativa. As medidas, tomadas em caráter liminar nessa segunda-feira, atendem a ações civis públicas movidas pela promotora Sônia Madalena Silveira Bonilla.
Em nota, Jairo Jorge disse que a “ação do Ministério Público é sempre uma oportunidade para mostrarmos nossa lisura e nossa transparência”. Disse ainda que a “relação da Prefeitura Municipal de Canoas com o Poder Judiciário será sempre pautada pelo respeito”.
Conforme uma das denúncias, os envolvidos contrataram uma empresa especializada em desenvolvimento de softwares, entre 2011 e 2018, para atuar na gestão das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dos recursos humanos da Secretaria de Educação, entre outros fins. Por conta da irregularidade da contratação, que decorreu de um processo sem licitação, a empresa, com sede em Esteio, também teve os bens bloqueados pela Justiça.
Ainda de acordo com o Ministério Público, também ficou constatado que o município pagou por um serviço não entregue na totalidade, e que a situação ocorreu com a “plena ciência e concordância dos réus”. Por conta disso, o dano causado ao município, segundo o MP, chegou a R$ 1,265 milhão. Já o valor requerido, a título de multa civil, é de R$ 31,2 milhões.
Em outra representação, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Jairo Jorge e de três ex-servidores e uma empresa, sediada em Porto Alegre. Nessa ação, a lesão ao erário público é estimada em R$ 66,6 milhões. A promotora Sônia Bonilla identificou a prática de improbidade administrativa na contratação da empresa para implantar o Sistema Aeromóvel em Canoas. Nesse processo, o Ministério Público também questiona a falta de licitação.
