A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado.
A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens em redes sociais comprovando as irregularidades. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
O texto compreende divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônico e impresso. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
A pessoa que divulgar esses atos vai ser punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Os atos citados incluem a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras, por exemplo.
Plataformas podem levar multa se não retirarem conteúdo
O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
A deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, disse que com o avanço das redes sociais no país, as próprias plataformas permitem que sejam expostas as situações dos rachas em altas velocidades. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) relatou o texto.
“Um único vídeo, de centenas de vídeos de um youtuber, teve 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo, e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, argumentou a deputada.
