O Ministério Público em Bagé ajuizou, nesta quarta-feira, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito teve um filho, ocupou o cargo de coordenadora de posto de saúde, em 2017, mas não comparecia para trabalhar.
Ao se defender preliminarmente, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados em uma casa de passagem para pessoas doentes em Porto Alegre. O MP detalha, porém, que a partir da quebra do sigilo dos registros telefônicos verificou que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre, entre abril e novembro daquele ano.
Para o órgão, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar a prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa.
Procurado pela reportagem, o prefeito preferiu se manifestar através de nota, enviada pelo advogado, Cristiano Gessinger. Conforme o comunicado, nem a defesa, nem o prefeito foram citados ainda. “Quando a citação formal ocorrer e a defesa tiver acesso ao conteúdo efetivo da acusação, o prefeito vai se defender e apresentar as provas dentro do processo”, esclarece o texto. Ele também reclama da “insistência do denuncismo da esquerda opositora”, a quem derrotou nas eleições.
O Ministério Público pede que Divaldo Lara seja condenado a ressarcir os danos causados ao erário público, a suspensão dos direitos políticos do prefeito e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o MP requer a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Leia a nota do prefeito Divaldo Lara, na íntegra:
“O advogado do prefeito, Cristiano Gessinger, informou que nem a defesa e nem o prefeito foram citados ainda. Quando a citação formal ocorrer e a defesa tiver acesso ao conteúdo efetivo da acusação, o prefeito vai se defender apresentar as provas dentro do processo, como sempre fez até hoje. O prefeito Divaldo Lara lamenta a insistência do denuncismo da esquerda opositora e derrota nas urnas, que não mede esforços para tentar desconstruir o trabalho realizado na gestão do município, e lembra que das 68 denúncias e processos movidos contra ele ou contra sua gestão, frutos de denúncias petistas e seus simpatizantes todos foram arquivados ou julgados improcedentes [sic].”