Um grupo de servidores municipais, estaduais e federais realiza protesto contra a Reforma Administrativa, na manhã desta quarta-feira (22), em Porto Alegre. O ato, organizado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, consiste na exibição de faixas na passarela da rodoviária da Capital, localizada no Centro Histórico.
De acordo com os manifestantes, a intenção é denunciar os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 trarão à sociedade, no âmbito da prestação dos serviços. Além do ato, os funcionários públicos realizam a distribuição de um material impresso sobre o projeto no principal terminal de ônibus intermunicipais da cidade.
A Reforma Administrativa, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Ontem, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada, pela quarta vez, por falta de consenso – diante da pressão exercida por grupos alinhados à situação e à oposição.
Resistência
Na prática, o texto modifica a organização das administrações federal, estadual e municipal – especialmente quanto à contratação, remuneração e desligamento de pessoal. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Seriam afetados todos os que ingressarem no serviço após a eventual aprovação.
A estabilidade, por exemplo, ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que não tem, de pronto, os 308 votos necessários para que a pauta passe na Câmara. A pauta foi proposta pelo Ministério da Economia, e visa aliviar os gastos com pessoal no Poder Público.
