A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação se refere ao processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete do parlamentar quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados do senador ingressaram com um agravo para tornar nulas as decisões do juiz de primeira instância – no caso, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Em fim de agosto, as investigações foram suspensas por uma decisão monocrática do ministro João Otávio Noronha.
A defesa de Flávio Bolsonaro alega que o cliente pode se valer do direito ao foro privilegiado, já que deixou o cargo de deputado estadual e, na sequência, assumiu uma das cadeiras do Senado. O Supremo já decidiu que o foro por prerrogativa de função só vale para acusações relacionadas ao mandato parlamentar vigente.
No entanto, advogados defendem a tese de foro por mandato cruzado, quando um parlamentar sai de um cargo eletivo para assumir outro, na sequência, que também tenha direito ao foro. Flávio é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente ter se apropriado de parte do salário dos funcionários de gabinete.
Um recurso sobre o caso, para definir como fica a situação do foro no caso do congressista está travado na Segunda Turma do Supremo. Não há prazo, nem o STF, nem o STJ, para que a análise do caso seja concluída.
