O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou, nesta terça-feira, por meio da assessoria de imprensa, que devolveu ao Planalto a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais, a chamada MP das fake news. O texto é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem “justa causa” e “motivação”.
“Considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional, foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente a MP 1068, de 2021, para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”, disse Pacheco, no plenário.
O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news.
Já o PSDB afirmou que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais” e deixa o “caminho aberto para ataques à democracia”.
Com a devolução da medida ao governo, é possível que a ação apresentada ao Supremo perca o objeto e não seja mais alvo de análise pelo plenário da Corte.
