O prefeito de Porto Alegre em exercício Ricardo Gomes (Novo) sancionou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito. Para dois modelos, a linha prevê juro zero. Uma delas é o microcrédito produtivo orientado, que vai emprestar valores para que o empreendedor, formal ou informal, invista no próprio negócio. De acordo com o Cadastro Único (CadÚnico) de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa, caso preencham os requisitos estabelecidos em decreto.
A segunda linha, Mais Banheiro, oferece microcrédito para pessoas inscritas no CadÚnico, que sejam proprietárias de imóveis em situação degradada. Os valores devem ser usados para reparos residenciais e precariedades sanitárias, como instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Porto Alegre conta hoje com 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário.
O acesso ao crédito vai se dar de forma fracionada, por meio de três operações sucessivas, com os seguintes limites: R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil por ano, desde que a parcela anterior tenha sido quitada. A prefeitura estima que o total aproximado do impacto orçamentário, até 2024, seja de R$ 10 milhões. Além de juro zero, subsidiado pelo município, o programa prevê, através de parcerias com entidades de ensino, cursos de qualificação para empreendedores.
A prefeitura prevê a abertura, na próxima semana, de um edital para instituições financeiras interessadas em gerir o programa. Um site que explica o passo-a-passo para a população interessada no benefício também vai ser lançado em breve. A expectativa é de que, em 45 dias, possa ser realizado o primeiro empréstimo de microcrédito.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/Covid19 de dezembro de 2020, cerca de um terço dos domicílios chefiados por empreendedores, que solicitaram empréstimos, teve os pedidos negados em 2020.
