A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira, que o advogado Marconnny Nunes Ribeiro Albernaz pode ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, caso não compareça. A oitiva está marcada para a próxima quarta-feira. Marconny é apontado pelos senadores como suposto lobista da empresa Precisa Medicamentos, que fechou um contrato de venda de vacinas com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão.
A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves pontuou que apesar de saber da convocação, a testemunha não compareceu “nem tampouco justificou a ausência”, na semana retrasada. Marconny conseguiu na Justiça autorização para ficar em silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo, mas era obrigado a comparecer à oitiva.
A juíza, então, explicou que trata-se de uma testemunha que está resistindo em comparecer, e que neste caso, a Justiça pode determinar a condução por oficial de justiça ou por autoridade policial. Se ele não comparecer à oitiva, na quarta, a CPI deve comunicar a Justiça Federal do DF para expedição de mandado de condução coercitiva.
A oitiva do advogado havia sido marcada para o dia 2, mas ele não compareceu. Marconny apresentou um atestado médico de 20 dias, alegando dores pélvicas, mas o médico que assinou o documento, segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), voltou atrás. A comissão, então, manteve o depoimento, mas ele não apareceu. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), chegou a colocar a Polícia Legislativa atrás do depoente.
No mesmo dia, ainda, a comissão aprovou a retenção do passaporte de Marconny e o acautelamento do documento pela Polícia Federal. Também aprovou a proibição de que ele se desloque da cidade onde reside sem prévia autorização da comissão; e que indique telefone e e-mail à CPI para que seja contatado, caso haja necessidade.
