Durante a abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a separação dos Poderes deve ser protegida para garantir a liberdade e a própria democracia. Aras destacou os protestos que ocorreram no feriado da Independência, os quais ele descreveu como “ato cívico”.
O chefe do Ministério Público afirmou que, “quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”.
As declarações ocorreram logo após a fala do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que ao rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que não vai mais cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, disse que “desrespeitar decisões judiciais é crime de responsabilidade”.
Para Aras, é necessário que as relações institucionais ocorram dentro da democracia. “O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, afirmou.
“Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo, presente nas experiências históricas que insurgiram contra o absolutismo e culminaram no surgimento do Estado de Direito, diga-se, Estado da segurança jurídica, Estado da verdade e da memória”, completou o procurador-geral.
Aras destacou que o conceito de um poder fragmentado existe para proteger direitos sociais e a liberdade dos cidadãos. “Aristóteles e John Locke distinguiram as funções estatais, mas coube a Montesquieu, na clássica obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748, teorizar o princípio da divisão (ou separação) de poderes, demonstrando a necessidade de fragmentar o exercício do Poder do Estado em diferentes estruturas orgânicas e funcionais, de modo a proteger a liberdade dos cidadãos”, completou.
