A Receita Municipal de Porto Alegre registra, em 2021, aumento no atendimento anual de processos de Habite-se, em relação ao ano passado. Entre janeiro e agosto foram atendidos mais de 900 processos, contra 378 em todo o ano de 2020. Como isso, foram gerados de R$ 25,6 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021, além de mais R$ 17,6 milhões, para 2022.
O que é o Habite-se:
Sempre que um contribuinte necessita regularizar um imóvel junto ao Município, seja apenas uma residência ou até mesmo um grande empreendimento, é aberto um processo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) para obtenção da Carta de Habitação, também conhecida como “Habite-se”. Posteriormente, é remetido à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para incluir esses novos imóveis no Cadastro Fiscal do município, assim permitindo que os contribuintes possam receber as guias de IPTU do seu imóvel e em seu nome, visando a sua regularização fiscal e cadastral.
Neste ano, a SMF passou a receber os expedientes de forma digital, substituindo o envio em papel. Segundo o diretor de Receita Imobiliária, Lourenço Leal Prati, isso foi possível porque houve grande incremento em produtividade em razão da adoção da modalidade de trabalho remoto na SMF e também os resultados são reflexo direto da nomeação de novos auditores-fiscais ocorrida entre abril e maio desde ano, profissionais que passaram a atuar também nessa atividade.
