Por 21 votos a 12, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 16/2021, de autoria do Executivo, que prevê a extinção gradativa dos cobradores no transporte coletivo da Capital. Conforme a proposta, a função será extinta até o dia 1° de janeiro de 2026. Até esta data, o texto também estabelece que nenhum profissional perderá o emprego, a não ser em situações como justa causa, aposentadoria ou iniciativa do próprio cobrador, por exemplo.
A proposição também define a oferta de cursos de qualificação para todos os cobradores e a avaliação, por parte das empresas, do aproveitamento dos profissionais em outras funções. Além disso, uma emenda, de autoria dos vereadores Cláudio Janta (Solidariedade) e Mônica Leal (PP), que acabou sendo aprovada, determina a necessidade de um segundo condutor nos coletivos para auxiliar idosos e pessoas com deficiência.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Através do Twitter, o chefe do Executivo municipal agradeceu aos vereadores por terem enfrentado o debate. Além disso, Melo destacou que essa não será uma medida isolada que resolverá o problema no transporte público, mas que faz parte de um conjunto de propostas para enfrentar a crise e reformular o sistema.
Votação
A votação ocorreu após uma manobra da base governista, que incluiu de surpresa a pauta na ordem do dia. Durante a sessão, o vereador Pedro Ruas (PSol) chegou a protocolar um requerimento para que a votação do projeto fosse adiada por duas sessões – o equivalente a duas semanas – mas a proposição foi rejeitada pelos parlamentaras.
Uma confusão chegou a ser registrada antes do ingresso do texto na ordem do dia, quando representantes dos rodoviários tentaram entrar no plenário. No entanto, eles foram impedidos por agentes da Guarda Municipal, que chegaram a utilizar spray de pimenta para dispersar o grupo. Após acordo em reunião de líderes, 20 sindicalistas puderam acompanhar a sessão no plenário Otávio Rocha.
Protestos
Na semana passada, os servidores da empresa Carris fizeram um protesto em frente à garagem e impediram a saída de dezenas de veículos. Eles questionaram a suposta falta de diálogo da prefeitura quanto ao projeto de privatização da companhia e, também, o projeto que prevê a extinção gradual da função dos cobradores.
A partir de amanhã, os trabalhadores da empresa entram em greve por tempo indeterminado. Após acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), os rodoviários se comprometeram a manter 65% da frota em circulação, desde que a prefeitura não busque nenhuma alternativa aos serviços.
Com isso, também está garantido o pagamento do dia de trabalho dos profissionais – algo bem diferente do que ocorreu após o protesto em frente à garagem da empresa.
