A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto que amplia o acesso da população de baixa renda ao programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O projeto já tinha passado pela Casa, mas teve de voltar, para uma segunda análise, depois de ser alterado no Senado. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
Pelo texto, as distribuidoras de energia poderão inscrever consumidores no programa de forma automática. Atualmente, essa atribuição pertence apenas ao Ministério da Cidadania e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, para obter o subsídio, os beneficiários terão de procurar as prefeituras e as empresas, além de provar estarem enquadrados nos critérios do programa, definidos em lei.
“É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida”, afirmou o relator do projeto na Câmara, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO).
No Senado, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), incluiu no parecer que a lei deve entrar em vigor 120 dias após a sanção. Terão direito ao desconto cerca de 11 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.
Neste ano, o programa vai ter custo estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que é embutido na conta de luz de todos os consumidores. Em média, cada família consome 126 quilowatts-hora (kWh) mensais e recebe um desconto de R$ 24. A Aneel estima que há subnotificação e que quase 17 milhões de famílias estejam aptas ao subsídio.
Na Câmara, o relator rejeitou uma alteração do Senado para estender o benefício àqueles que vivem em empreendimentos habitacionais de interesse social e dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, com renda entre 1 e 1,5 salário mínimo. A oposição tentou, por meio de destaque, manter essa ampliação, mas acabou derrotada.
O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda – de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e zero a partir de 221 kWh. Indígenas e quilombolas recebem 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh, e zero a partir de 221 kWh.
