Um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa pode mudar as regras do fretamento rodoviário de passageiros, abrindo espaço para a atuação das empresas que atuam no setor a partir de aplicativos. O texto é assinado pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO), e visa abrir o mercado gaúcho a empresas como a Buser.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a oferta, reduzir o preço e melhorar a qualidade das viagens intermunicipais. “Precisamos reduzir o engessamento do mercado e garantir que a livre concorrência possa beneficiar os passageiros, que sofrem nas mãos de monopólios de empresas de ônibus tradicionais”, afirma Ostermann.
Atualmente, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) determina que um ônibus fretado deve fazer o trajeto de idade e volta com o mesmo grupo de pessoas. A prática, chamada de “circuito-fechado”, impede a popularização do modelo por aplicativos no Estado.
O projeto também defende a revogação da necessidade de definição da lista de passageiros com 12 horas de antecedência. “Para reunir um grupo de pessoas e fretar um ônibus é necessário conhecer e estar em contato direto com cada uma delas – como no caso de passeios escolares, viagens de trabalho, ou turismo profissional”, ressalta o deputado.
Tecnologia
Na justificativa da proposta, Ostermann cita 14 estados brasileiros que já aprovaram ideias do tipo: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Nestas localidades, é possível acessar um aplicativo e escolher o trajeto, que é agendado conforme demanda.
Os custos do transporte são divididos, igualmente, entre os viajantes – e repassados à uma empresa que manifestar interesse em realizar o traslado. O texto foi o primeiro a ser protocolado na Assembleia Legislativa desde o fim do recesso. A Casa volta a promover sessões plenárias nesta terça-feira.
